PLANO ESTRATÉGICO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES DO
SEGMENTO EDUCACIONAL PRIVADO BRASILEIRO

Brasilia, 26 de abril de 2020.

CONSIDERANDO que o processo de reabertura econômica brasileira está se iniciando e que em certa medida e ao seu devido tempo determinará o retorno das atividades educacionais em todo o território nacional, com a efetiva necessidade de elaboração de plano de ação inerente a essa retomada, de forma gradual e segura, sem prejuízo das medidas de prevenção e combate à pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO que essa retomada decorreu de variadas medidas estratégicas adotadas pelos poderes executivos de todas as esferas de poder (federal, estadual e municipal), vislumbrando que a evolução da COVID-19 se comportara dentro de padrões que permitem, nesse momento, a retomada segura, porém gradual, da atividade econômica, diminuindo os efeitos nefastos e colaterais em termos de desigualdade social;

CONSIDERANDO que a estrutura da saúde pública no âmbito de inúmeros municípios encontra-se nesse momento em patamar que possibilita a promoção da transição gradual do Distanciamento Social Ampliado para a estratégia de Distanciamento Social Seletivo;

CONSIDERANDO que o princípio da Dignidade da Pessoa Humana bem como os valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a compatibilidade das presentes medidas com as orientações da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, e das autoridades regionais e locais de saúde no que diz respeito ao plano de resposta à COVID-19 e às diretrizes e regras de biossegurança a serem impostas para fins da retomada gradativa das atividades econômicas e educacionais;

CONSIDERANDO o fato de que as instituições particulares brasileiras hoje atendem cerca de 15 milhões de alunos, sendo estruturadas e construídas com investimentos das famílias, regulamentada e avaliada pelas estruturas governamentais, constituindo-se numa parceira de todas as horas das famílias brasileiras não só na educação formal de seus filhos, mas como estrutura de apoio para que pais e mães possam desenvolver suas atividades profissionais, promover seu sustento, especialmente quando se põe em destaque os mais de 9 milhões de alunos atendidos na educação básica, sendo 2,5 milhões na educação infantil;

CONSIDERANDO o fato de que a gradual e segura retomada da atividade econômica das famílias demandará a proporcional necessidade de se avaliar a guarda, cuidado e continuidade do ensino das crianças brasileiras;

CONSIDERANDO o fato de que ainda não se possui experiência segura e comprovada, no Brasil ou em qualquer outro local do planeta, da melhor forma de equilibrar as variáveis envolvidas, inclusive se as crianças estariam mais seguras no ambiente escolar, onde seguiriam protocolos de saúde e de cuidados para se evitar contágio com outras crianças e adultos, do que com avós e cuidadoras em ambiente residencial, visto que a retomada econômica retirará gradualmente das residências pais e mães que outrora se encarregavam desse cuidado;

CONSIDERANDO a responsabilidade social que a FENEP detém frente toda a sociedade brasileira, mas igualmente ciente das inúmeras implicações que decorrem da suspensão das atividades educacionais e de seu gradual e seguro retorno;

PROPÕE, a seguir, às instituições de ensino de todos os níveis, o plano estratégico de retomada gradativa e segura das atividades educacionais do segmento educacional privado brasileiro, nos seguintes termos:

I. PROTOCOLO DE SAÚDE:

I.1. Organizar sua estrutura operacional para que seus alunos mantenham uma distância de 1m2 entre elas e as demais pessoas, especialmente alunos e professores, em todas as atividades educacionais presenciais;
I.2. Higienizar as dependências da unidade educacional diariamente com água sanitária diluída em 1 colher de sopa por litro de água, pulverizando em todos os ambientes, antes da chegada das pessoas envolvidas nas atividades presenciais;
I.3. Disponibilizar com fácil acesso álcool gel 70% em todos os espaços físicos do estabelecimento educacional, especialmente em salas de aula;
I.4. Orientar e promover a higienização das mãos de todos aqueles que compareçam às atividades educacionais presenciais, no momento do ingresso às dependências da unidade educacional;
I.5. Promover e fiscalizar o uso obrigatório de máscara de pano por todas as pessoas que compareçam ao estabelecimento educacional, especialmente alunos, professores e demais colaboradores;
I.6. Realizar a aferição da temperatura de todas as pessoas que compareçam ao estabelecimento educacional, no momento do ingresso às dependências da unidade educacional;
I.7. Promover o isolamento imediato de qualquer pessoa que apresente os sistemas característicos da covid-19, orientando-a e a seus familiares a realizar a imediato procedimento de quarentena de 14 dias em sua residência;
I.8. Notificar a existência de casos confirmados de covid-19 às autoridades de saúde do município detectados em alunos, professores e demais colaboradores, imediatamente à tomada de conhecimento;
I.9. Promover a demarcação dos espaços físicos da unidade escolar de forma a aprimorar as medidas de distanciamento social;
I.10. Promover o afastamento de atividades presenciais, reorganizando-as em alguma das modalidades remotas possíveis, de alunos e trabalhadores que se enquadrem nos grupos de risco ao novo coronavírus (COVID-19), dentre eles: I – maiores de 60 anos; II – gestantes; III – pessoas que apresentem sintomas relacionados à COVID-19, quais sejam: febre e tosse (seca ou secretiva) persistentes, coriza e falta de ar; IV – portadores de imunodeficiência de qualquer espécie; V – transplantados e cardiopatas; VI – portadores de demais comorbidades associadas à COVID-19;
I.11. Desenvolver rotina de treinamento intenso e contínuo para alunos e trabalhadores sobre este protocolo de saúde, com especial ênfase na correta utilização de máscaras, higienização de mãos e objetos e respeito ao distanciamento social seguro no ambiente escolar;
I.12. Desenvolver rotina de treinamento intenso e contínuo às famílias sobre este protocolo de saúde, com especial ênfase no engajamento colaborativo destes na orientação de seus familares e na sua corresponsabilidade no sucesso dessas medidas, inclusive com a rápida e fidedigna comunicação à instituição de ensino e às autoridades de saúde no caso de constatação de algum dos sintomas do covid-19.
I.13. Recomendar a alunos e trabalhadores para que na medida do possível tragam calçado adicional limpo para utilização exclusive dentro de sala de aula;
I.14. Recomendar a alunos e trabalhadores para que na medida do possível tragam máscaras de pano adicionais para troca a cada 3 horas de permanência em ambiente educacional presencial;
I.15. Recomendar a alunos e trabalhadores para que na medida do possível tragam sua própria toalha de mão, de pano, para utilização no ambiente educacional;
I.16. Disponibilizar em todas as vias de ingresso ao ambiente educacional tapetes úmidos com K.Boa ou equivalente;
I.17. Garantir que os ambientes dentro do estabelecimento de ensino estejam o mais arejados possível, especialmente as salas de aula, realizando a atividade educacional,
sempre que seja viável, em áreas abertas;

II. PROTOCOLO PEDAGÓGICO:

II.1. Até que as autoridades de saúde afirmem não ser mais necessária a adoção do protocolo de saúde referido no item I a instituição de ensino deverá priorizar o trabalho
educacional remoto, promovendo gradualmente a adoção de atividade educacionais presenciais de forma segura e consoante seus níveis de necessidade;
II. 2. Toda instituição de ensino deverá desenvolver um plano de trabalho domiciliar ou remoto para os estudantes do grupo de risco ou àqueles (ou suas famílias) que não se sintam confortáveis e seguros para realizarem as atividade educacionais presenciais na unidade escolar;
II. 3. Toda instituição de ensino deverá desenvolver um plano de trabalho remoto para que professores e demais colaboradores que se encontrem no grupo de risco da covid-19 possam desenvolver suas atividades;
II.4. Organizar o plano de trabalho pedagógico para as atividades educacionais a serem desenvolvidas de forma presencial sejam realizadas preferencialmente em locais abertos ou, na sua inviabilidade, realizados de forma a que se evitem espaços pequenos;
II.5. Organizar o plano pedagógico para que as atividades que demandem interação física ocorram sem o contato entre os alunos e preferencialmente sem compartilhamento de materiais;
II.6. Organizar a atividade educacional de forma a que os alunos não retirem seus materiais do ambiente escolar evitando-se ao máximo possível sua retirada e reingresso;

III. PROTOCOLO JURÍDICO

III.1. Reiterar as recomendações do presente protocolo, por cada instituição de ensino, na forma de regulamento a ser disponibilizado a toda a comunidade envolvida na atividade educacional, colhendo-se seu ciente;
III.2. Definidos os parâmetros indicados no protocolo pedagógico, item II, recomenda-se a ampla divulgação a todos os envolvidos com a construção de “termo de opção educacional” a ser subscrito por todo o contratante/responsável;
III.3. Tanto para o período antecedente ao retorno às atividades presenciais quanto no período de retorno tratado no presente protocolo, recomenda-se que a formatação do trabalho remoto a ser eventualmente desenvolvido pelos trabalhadores sejam materializado em instrumento aditivo aos contratos de trabalho;
III.4. Haja vista a atividade educacional privada ser amplamente fiscalizada por inúmeros órgãos, em especial os Ministérios Públicos, recomenda-se que todas as instituições de ensino promovam a construção de todos regulamentos e protocolos de segurança aqui recomendados, com a respectiva ciência e assinatura dos envolvidos, previamente à efetivação do retorno às atividades presenciais.
A FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares – continuará acompanhando atentamente todos os desdobramentos relativos ao avanço da COVID-19 e suas implicações na seara educacional informado-os e orientando-os o mais prontamente possível na hipótese de necessidade de ajustes nas diretrizes acima indicadas.

Atenciosamente.

Ademar Batista Pereira
Presidente